Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

Ação direta de inconstitucionalidade.

Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

OAB-SE quer suspender portaria que muda intimação de advogado

Corregedor decide criar "provão" para juízes de Alagoas

Justiça de MG concede mais 35 liminares a parentes de juízes

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Comissão da OAB debate hoje reforma processual no Brasil

Resolução do CJF regulamenta procedimentos em caso de greve na Justiça Federal

Tributário e processo civil. Embargos à execução fiscal. Embargos declaratórios. Efeitos infringentes. Parcelamento.

Consumação da prescrição.

STF rejeita pedido da defesa e mantém prisão preventiva do general Braga Netto

Segundo ministro Alexandre de Moraes, situação permanece a mesma, e manutenção da prisão é necessária para resguardar o andamento da instrução penal

STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.

OAB publica curriculuns de candidatos a vaga de ministro do STJ

Tributário. ICMS. Bens destinados a consumo. Creditamento. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Produção. Provas.

Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento. Agravo.

A inclusão automática do sócio, pelo INSS, na CDA, decorre da responsabilidade estabelecida pelo referido art. 13 da Lei 8.620/93.

Tributário. Execução fiscal. Parcelamento administrativo. Interrupção do prazo prescricional.

Tributário. IPI. Isenção. Veículo. Deficiente físico. Prova.

Cuida-se de apelação e remessa oficial de sentença que concedeu a segurança para declarar a isenção do IPI na aquisição de automóvel pela impetrante.

Agravo interno. HC. Penal e processual penal. Artigo 177 do regimento interno do tribunal regional federal da 2ª região.

Reiteração de writ. Indeferimento liminar.